Que incentivos para sistemas de painéis solares existem?
A energia solar é uma alternativa sustentável às fontes de energia poluentes em Portugal, um dos países com maior exposição solar na Europa.
Hoje em dia, vemos painéis solares instalados em telhados, terraços, postes de iluminação e sinais de trânsito. E há cada vez mais consumidores a investir em energias renováveis, mas o valor do investimento inicial gera algumas dúvidas e receios.
Os apoios do Estado para painéis solares e outros equipamentos são um incentivo para todos os consumidores que decidem apostar no autoconsumo. Estes incentivos fiscais para a energia solar retiram parte do peso inicial da aquisição de painéis solares e outros equipamentos.
Consulte, a seguir, todos os apoios e benefícios a que tem direito se aderir ao autoconsumo.
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Apoios do Estado para panéis solares
Os apoios para painéis solares e outros equipamentos destinam-se a diferentes setores:
- Residencial
- Industrial
- Administrações públicas
Estes incentivos para as energias renováveis e devoluções têm como objetivo o financiamento de medidas que promovam a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Em primeiro lugar, o Fundo Ambiental promove a proteção e valorização do ambiente, financiando a transição e eficiência energética. Dentro do Fundo Ambiental existem diferentes programas focados nas energias renováveis como o Vale Eficiência (apoia a instalação de de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos), o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (apoia a realização de obras de reabilitação e eficiência energética em edifícios), entre outros. Todas as candidaturas ao Fundo Ambiental são feitas online.
Já as autarquias locais em Portugal têm incentivos e benefícios complementares às medidas nacionais, de modo a contribuir para a transição energética. Para além disso, os Programas Operacionais Regionais são criados para promover o desenvolvimento sustentável em zonas de baixa densidade populacional.
Os incentivos para a energia solar também incluem iniciativas europeias como o European Chips Act, que visa aumentar a capacidade das empresas na produção de tecnologia que integram as energias renováveis (isto inclui energias solar e eólica, hidrogénio e biocombustíveis).
Existem ainda outros apoios focados na inovação e desenvolvimento em áreas relacionadas com energia como o Fundo de Apoio à Inovação (FAI). Este programa estimula o empreendedorismo à inovação e apoia projetos de inovação.
Por outro lado, Fundo de Eficiência Energética (FEE) tem diversas medidas de apoio à instalação de janelas eficientes com etiqueta energética CLASSE+, à requalificação de sistemas de aquecimento de águas e na melhoria do isolamento térmico de paredes, pavimentos e coberturas.
Para além destes apoios, houve uma redução significativa no IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) dos painéis solares. Saiba mais a seguir.
IVA dos painéis solares
Com o Orçamento de Estado de 2024, surgiram novos incentivos fiscais para quem aposta na instalação de painéis solares.
Em primeiro lugar, entrou em vigor a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 6% na aquisição de equipamentos de produção de energia renovável, isto é, energia solar, eólica e geotérmica. Agora, inclui também a instalação, reparação e manutenção destes equipamentos.
Esta alteração representa um benefício significativo para todas as pessoas e empresas que desejam aderir às fontes de energia renováveis. Ainda que o investimento em autoconsumo seja elevado, estes incentivos e a diminuição do IVA moderam algumas das despesas para os consumidores.
Com esta redução do IVA em painéis solares e outros equipamentos, o Governo português pretende incentivar o investimento em energias renováveis, continuar com a transição energética em Portugal e contribuir para a redução da pegada ecológica.
Conclusão
O Estado tem vindo a criar incentivos à instalação de painéis solares para as famílias portuguesas, diminuindo os encargos iniciais e promovendo a sustentabilidade do planeta. Por isso, foi aprovada, em 2019, a legislação de painéis solares com vista a regular as situações de autoconsumo.
Para quem pretenda reduzir a sua fatura da eletricidade, ao mesmo tempo que contribui para um desenvolvimento sustentável, a instalação de painéis solares, em conjunto com os incentivos, é uma ótima alternativa.
Para o efeito, a Otovo criou o primeiro serviço de subscrição mensal para aquisição de painéis solares, aplicável a todas as famílias que pretendam produzir energia solar fotovoltaica, sem assumirem o custo dos painéis fotovoltaicos por inteiro.
Assim, quem adere à Otovo pode optar por adquirir painéis solares num só ato, ou aderir a um serviço de subscrição mensal, no qual pagará um valor mensal que não exige investimento inicial.